Inventário Extrajudicial em Cartório: Como Fazer Passo a Passo

Direito Sucessório

O processo de inventário é um procedimento legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa, no qual seus bens são divididos entre os herdeiros ou legatários. Tradicionalmente, o inventário era um processo moroso e caro, prolongado através do sistema judiciário. No entanto, com a introdução do inventário extrajudicial em cartório, esse processo se tornou mais eficiente e acessível. Neste artigo, exploraremos o passo a passo do inventário extrajudicial em cartório, permitindo que você compreenda como esse procedimento funciona.

O que é Inventário Extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento que permite a divisão dos bens de um falecido sem necessidade de intervenção judicial. Isso é possível graças à Lei 11.441/07, que possibilitou que o inventário fosse realizado em cartório, desde que atendidos determinados requisitos.

Passo 1: Verifique os Requisitos

Antes de iniciar o inventário extrajudicial, é essencial verificar se ele atende aos requisitos necessários. Os principais são:

1. Consentimento de todos os herdeiros : Todos os herdeiros deverão estar de acordo com a realização do inventário extrajudicial.

2. Inexistência de testamento : Se houver um testamento, o inventário deverá ser judicial.

3. Não haver menores ou inválidos envolvidos : A presença de menores ou inválidos exige via judicial.

4. Inexistência de litígios : Não pode haver conflitos entre os herdeiros.

5. Presença de advogado: é obrigatório a presença de um advogado em inventário, tanto na via judicial, quanto na extrajudicial.

Passo 2: Escolha um Cartório

Após verificar se o inventário extrajudicial é possível, escolha um cartório de notas para dar início ao processo. É conveniente optar pelo cartório na cidade onde o falecido reside.

Passo 3: Escolha do advogado

Para realizar um inventário extrajudicial, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado em direito sucessório. Tanto perante o juiz quanto em cartório, a presença desse profissional é indispensável e está de acordo com as exigências legais. O artigo 610, parágrafo 2º , do Código de Processo Civil estabelece que a lavratura da escritura pública só pode ocorrer se todas as partes interessadas estiverem devidamente representadas por um advogado. A assinatura do profissional é um requisito essencial durante o ato notarial, garantindo assim a legalidade e validade de todo o processo de inventário extrajudicial.

Passo 4: Reunir a Documentação

Reúna todos os documentos necessários para o inventário. Isso inclui:

• Certidão de óbito do falecido.

• Documentos pessoais dos herdeiros.

• Certificados negativos de débitos fiscais.

• Certificados de bens imobiliários.

• Documentos que comprovem a propriedade dos bens.

Passo 5: Elaborar o Inventário

Com a documentação em mãos, o próximo passo é elaborar o inventário. Isso pode ser feito exclusivamente com a ajuda de um advogado, que irá calcular o valor dos bens e das dívidas a serem pagas.

Passo 6: Assinar o Termo de Inventário

Com o inventário pronto, todos os herdeiros deverão comparecer ao cartório e concorrer ao Termo de Inventário, juntamente com um tabelião.

Passo 7: Pague os Impostos e Taxas

É necessário pagar os impostos e taxas devidos sobre a herança, o que pode variar de acordo com o estado e o valor dos bens.

Passo 8: Registro do Inventário

Após o pagamento dos impostos, o cartório registrará o inventário e emitirá a escritura pública, que comprova a divisão dos bens.

Passo 9: Distribuição dos Bens

Com a escritura pública em mãos, os herdeiros podem proceder à transferência dos bens de acordo com as diretrizes determinadas no inventário.

Conclusão

O inventário extrajudicial em cartório é um processo mais rápido e econômico em comparação com o inventário judicial. No entanto, é fundamental atender a todos os requisitos e seguir o processo passo a passo para garantir que tudo seja feito corretamente. Se você tiver a necessidade de realizar um inventário, consulte sempre um profissional especializado em direito sucessório para orientação adequada.

Lembre-se de que as leis podem variar de acordo com o país e o estado, portanto, é essencial consultar um advogado local para obter informações específicas sobre o processo de inventário extrajudicial em sua jurisdição.

Esperamos que este guia passo a passo tenha esclarecido suas dúvidas sobre como realizar um inventário extrajudicial em cartório. Se você tiver mais perguntas ou precisar de assistência, não hesite em nós procurar temos profissionais qualificados para ajudá-lo nesse processo muitas vezes complexo.