Imóvel com Escritura, Mas Sem Registro: Quais os Riscos e Como Resolver?

Muitas pessoas acreditam que, ao obter a escritura pública de um imóvel, já possuem plena propriedade sobre ele. Contudo, a escritura sem o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis não transfere a propriedade de forma legal. Essa situação é mais comum do que parece e pode gerar problemas significativos. Neste artigo, vamos explorar os riscos e como resolver esse impasse.

Por que a escritura não é suficiente?

A escritura pública é apenas o primeiro passo na formalização da propriedade. O que efetivamente transfere o imóvel ao novo dono é o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Sem o registro, o comprador não é considerado proprietário de fato e de direito. Isso significa que o imóvel ainda está formalmente vinculado ao vendedor, o que pode trazer consequências.

Principais riscos de não registrar a escritura

1. Impossibilidade de comprovar propriedade : Sem o registro, o imóvel não pertence oficialmente ao comprador, ou que impeça transações como venda, financiamento ou doação.

2. Riscos com terceiros : O vendedor ainda pode alienar ou comprometer o imóvel com dívidas. Caso isso aconteça, o comprador pode perder seus direitos.

3. Conflitos em inventários ou heranças : Se o vendedor falecer, o imóvel será incluído na partilha de bens, mesmo que já tenha sido pago pelo comprador.

4. Acréscimo de custos futuros : Multas, juros e atualização de valores podem encarecer a regularização se não for feita imediatamente.

   
   

Como regularizar um imóvel com escritura, mas sem registro?

1. Obtenha uma escritura pública

Caso ainda não tenha a escritura, procure um tabelião para formalizar o contrato de compra e venda. Certifique-se de que todas as partes concordaram e que os impostos, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), foram pagos.

2. Verifique a matrícula do imóvel

Solicite uma certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Isso garantirá que o imóvel esteja livre de ônus ou pendências jurídicas que impeçam o registro.

3. Pague os custos do registro

O registro da escritura implica no pagamento de taxas cartorárias e, em alguns casos, do ITBI. Verifique o valor com o cartório responsável.

4. Solicitar registro no cartório

Leve a escritura pública e os comprovantes de pagamento ao cartório. Após análise e aprovação, o imóvel será registrado em seu nome, garantindo a propriedade legal.

Há dificuldades para o registrador?

Se existirem pendências, como dívidas fiscais, irregularidades documentais ou conflitos sobre a posse, será necessário:

• Regularizar as pendências administrativas (IPTU, ITBI, etc.).

• Buscar jurídico para resolver disputas ou questões mais complexas, como contratos antigos ou registros contraditórios.

  
  

Conclusão

Ter um imóvel com escritura, mas sem registro, é uma situação que expõe o comprador a diversos riscos. Regularizar essa situação não apenas garante a segurança jurídica, mas também valoriza o patrimônio.

Você está enfrentando dificuldades para registrar o imóvel ou tem dúvidas sobre o processo?

Entre em contato e agende uma consulta para proteger seu patrimônio!