Question 1

O que é regularização de imóvel e por que é importante?

Accepted Answer

Regularização de imóvel é o processo de adequar juridicamente e documentalmente um bem imóvel, garantindo escritura lavrada e matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Sem regularização, o imóvel não pode ser vendido, financiado, doado ou inventariado, e o proprietário pode perder o bem em disputas judiciais.

Question 2

Quando posso fazer o inventário extrajudicial em cartório?

Accepted Answer

O inventário extrajudicial pode ser feito quando todos os herdeiros são maiores de 18 anos, capazes, concordam com a divisão, não há testamento e há advogado assistindo as partes. É muito mais rápido e econômico que o inventário judicial.

Question 3

O que é usucapião extrajudicial e quem tem direito?

Accepted Answer

Usucapião extrajudicial é o processo administrativo realizado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis para reconhecer a aquisição da propriedade por posse prolongada e contínua, sem ação judicial. Tem direito quem possui o imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta pelos prazos previstos em lei (2 a 15 anos).

Question 4

Meu imóvel tem escritura mas não tem registro. Qual o risco?

Accepted Answer

Sem registro no Cartório de Registro de Imóveis, a propriedade legalmente ainda pertence ao vendedor. O imóvel pode ser penhorado por dívidas dele, vendido a outra pessoa ou disputado entre herdeiros. O registro é o ato que efetivamente transfere a titularidade.

Question 5

O que é planejamento patrimonial e quem precisa?

Accepted Answer

Planejamento patrimonial é a estruturação jurídica do patrimônio familiar para proteger bens, organizar a sucessão e reduzir conflitos entre herdeiros. É indicado para qualquer pessoa com imóveis, empresa familiar ou bens relevantes.

Regularização Imobiliária: O Que É, Quando É Obrigatória e Quem Pode Fazer

Imóvel com Escritura, Mas Sem Registro: Riscos e Como Regularizar